19 de setembro de 2017

Edital Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo-SP 2017

Confira o edital de abertura do concurso público 01/2017 da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, para provimento de 84 vagas imediatas e formação de caráter reserva.


EDITAL N° 001/2017
CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2017.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, por meio deste Edital, que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento, no seu Quadro de Pessoal, das vagas declaradas e formação de caráter reserva para os cargos a seguir mencionados. O processo terá a coordenação técnico-administrativa da RHS Consult Ltda., sendo de competência do MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP os procedimentos legais da nomeação dos candidatos aprovados. O CONCURSO PÚBLICO reger-se-á pela legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à RHS Consult Ltda., inscrita no CNPJ 23.047.156/0001-23.

2. O prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO será de 02 (DOIS) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da PREFEITURA DE SÃO MIGUEL ARCANJO- SP.

3. O Prefeito Municipal nomeou Comissão Julgadora e Fiscalizadora deste CONCURSO PÚBLICO, conforme a Portaria n°. 277/2017.

4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

5. As vagas ofertadas neste CONCURSO PÚBLICO estão distribuídas no QUADRO DE CARGOS-QUANTIDADES DE VAGASCARGA HORÁRIA-VENCIMENTO BÁSICO constante no Capitulo III deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas, desde que, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, no prazo de validade do concurso.

6. O regime jurídico para as carreiras oferecidas neste Edital é o da CLT, de conformidade com DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.